Por causa de uma proposta da senadora Patrícia Saboya, o conteúdo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 17 anos este ano, passará, a partir de agora, a fazer parte do currículo obrigatório das escolas de Ensino Fundamental. O presidente em exercício, José Alencar, sancionou, na terça-feira 25, o projeto da senadora que determina a inclusão dos direitos das crianças e adolescentes contidos no ECA nos currículos escolares.
A nova lei, que ficou com o número 11.525-07, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96) e estabelece que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) seja a principal fonte desse novo conteúdo a ser ministrado. Os preceitos contidos no ECA deverão ser transmitidos aos alunos pelos professores das disciplinas já existentes, não havendo a necessidade da criação de uma nova matéria só para tratar desse tema.
"O Brasil tem uma imensa dívida com as suas crianças e adolescentes. Segundo estudos do Unicef, 45% das pessoas de até 17 anos de idade vivem em situação de pobreza. Portanto, precisamos, cotidianamente, lutar pela aplicação dos direitos de todos os meninos e meninas do nosso País, conforme está escrito no ECA", salienta a senadora Patrícia. No entender dela, um dos caminhos para fazer valer esses direitos no dia-a-dia é divulgando-os na comunidade escolar, em particular, e na sociedade, de modo geral. "O Estatuto é uma das leis mais avançadas do mundo. Infelizmente, apesar de já ter completado 17 anos, ele nunca foi implementado na totalidade. Isso tem que mudar. E o primeiro passo é fazer com que a população brasileira o conheça melhor, sobretudo os agentes mais interessados, que são as próprias crianças e adolescentes", afirma Patrícia Saboya. A proposta foi aprovada por comissões do Senado e da Câmara antes de seguir para a sanção do presidente da República.
FONTE:
Gabinete da Senadora Patrícia Saboya
Gabinete da Senadora Patrícia Saboya
Saiba mais... CDCA - Centro de Defesa da Criança e do Adolescente
